Artigos e orientações

Direito Criminal

Furto de celular e golpe do Pix: o que muda com a nova lei que reforma o Código Penal

A Lei nº 15.397/2026 endureceu penas para crimes patrimoniais e fraudes digitais. Entenda o que muda para quem é vítima de furto de celular ou de golpes financeiros por aplicativo.

Direito Trabalhista

Saúde mental no trabalho: o que muda com a fiscalização dos riscos psicossociais

Desde maio de 2026, empresas podem ser autuadas por descumprir regras sobre identificação e prevenção de riscos psicossociais. Entenda o que isso significa para empregados e empregadores.

Direito do Consumidor

Golpes em compras online: como reconhecer e quais direitos protegem o consumidor

Lojas falsas, anúncios clonados e falsos atendimentos por WhatsApp lideram as fraudes em compras pela internet. Veja como identificar e quais direitos do CDC se aplicam quando algo dá errado.

Direito Previdenciário

Revisão da Vida Toda: o que o julgamento do STF significa para quem já entrou com a ação

Em junho de 2026, o STF concluiu o julgamento do Tema 1.102 e rejeitou o último recurso sobre a Revisão da Vida Toda. Entenda o que isso muda para quem tem processo em andamento.